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Lei nº 1223 - 29 de outubro de 2022

ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 036/2007, ALTERADO PELA LEI 1099/2020 - USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1250 - 30 de dezembro de 2021

AUTORIZA O EXECUTIVO REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS E DE ENDEMIAS - ACS ACE.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1249 - 30 de dezembro de 2021

ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 087/2001.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1249 - 20 de dezembro de 2021

AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES SOCIAIS.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1248 - 20 de dezembro de 2021

AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES SOCIAIS.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1247 - 20 de dezembro de 2021

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI 1056/2019.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1246 - 20 de dezembro de 2021

ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 12 E 17 DA LEI 960/2018.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1245 - 20 de dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei nº 1244 - 15 de dezembro de 2021

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.391.000,00.

Situação: Em Vigor

Lei nº 1243 - 15 de dezembro de 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Situação: Em Vigor

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