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Portaria nº 1798 - 26 de maio de 2023

NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Situação: Em Vigor

Decreto nº 1752 - 26 de maio de 2023

DECLARA FACULTATIVO O PONTO DE FUNCIONARIOS NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS O DIA 29-05-2023

Situação: Em Vigor

Decreto nº 1751 - 24 de maio de 2023

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$4.024.010,23 - LEI 1400 2023

Situação: Em Vigor

Lei nº 1404 - 24 de maio de 2023

ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 1015-2019

Situação: Em Vigor

Lei nº 1403 - 24 de maio de 2023

ALTERA INCISO I DO ART 3 DA LEI 482-2015E LEI 894-2018

Situação: Em Vigor

Lei nº 1402 - 24 de maio de 2023

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE DA BARRA

Situação: Em Vigor

Lei nº 1401 - 24 de maio de 2023

ALTERA ANEXOS DA VI E VII LEI 1245-2021 ANEXO IV DA LEI 144-2009 ANEXO UNICO DA LEI 394-2014

Situação: Em Vigor

Lei nº 1400 - 24 de maio de 2023

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$4.024.010,23

Situação: Em Vigor

Portaria nº 1797 - 23 de maio de 2023

DISCIPLINA PROCEDIMENTO INTERNO QUANTO A EXPEDICAO DE TVEO PARA LOTEAMENTOS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 1796 - 22 de maio de 2023

INSTAURA SINDICANCIA PARA APURAR FATOS INERENTES AO PROCESSO 2924/2022

Situação: Em Vigor

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