Atenção: Mudança na emissão de NFS-e para empresas do Simples Nacional
A Prefeitura de São Joaquim da Barra, por meio do Departamento de Tributação, informa que, a partir de 10 de junho de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e. A mudança ocorre em razão da adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, conforme estabelecido pela Resolução CGSN nº 189/2026.
Com a alteração, o município está promovendo a migração do sistema de emissão de notas fiscais de serviços atualmente utilizado no ISSWeb para o ambiente nacional. Por isso, as empresas devem se preparar para utilizar a nova plataforma e garantir a continuidade da emissão de documentos fiscais sem interrupções.
Para facilitar a adaptação, a orientação aos contribuintes é seguir alguns passos importantes: acessar o Portal Nacional da NFS-e, realizar o credenciamento ou verificar se o acesso já existente, conferir a regularidade do certificado digital e dos dados cadastrais e, em caso de dúvidas, procurar o escritório de contabilidade ou o responsável fiscal da empresa. Dessa forma, a emissão poderá ser realizada normalmente a partir da nova data.
O Departamento de Tributação esclarece ainda que as notas fiscais já emitidas continuarão disponíveis para consulta no sistema ISSWeb do município. A alteração se aplica exclusivamente à emissão das NFS-e. Já as declarações de serviços tomados permanecem sendo realizadas normalmente pelo sistema municipal ISSWeb, já que o Portal Nacional ainda não disponibiliza integração completa para essa funcionalidade.
