Em cumprimento à recomendação do Ministério Público apresentada através do Ofício nº 273/2018 e acatada pelo Executivo Municipal, segue a divulgação do conteúdo recomendado para o conhecimento público:

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O Prefeito de São Joaquim da Barra, Marcelo de Paula Mian baixou Decreto nº 1.042/2018 que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no campeonato mundial de 2018.

Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol o horário de expediente nas dependências da prefeitura será de:

I – 12 às 18h, quando o jogo ocorrer às 09h;

II – 08h às 13h, quando o jogo ocorrer às 15h

Não estão incluídas neste decreto as unidades que por sua natureza de trabalho, desempenham serviços essenciais, imprescindíveis às necessidades públicas e ao bem estar da população.

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Considerando o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desabastecimento de combustível no município e a necessidade da manutenção dos serviços públicos essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência fica decretado:

 

Artigo 1º - Fica declarada situação de emergência no município em razão da falta de combustível nos postos de gasolina

Artigo 2º- Todas as empresas que comercializem combustíveis no município devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais

Artigo 3º - Consideram serviços públicos essenciais para fins deste decreto:

I – Saúde

II – Serviços de Água e Esgoto

III – Transporte Coletivo Urbano de Passageiros;

IV – Coleta de Lixo

V – CPFL

Artigo 4º - Fica suspenso o transporte de estudantes para a cidade de Ribeirão Preto até que se normalize o abastecimento de combustível no município.

Artigo 5º- Fica autorizada a aquisição de forma direta de combustível, haja vista, que sua falta poderá ocasionar prejuízos aos serviços públicos essenciais.

Artigo 6º- O Presente Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no município seja normalizado;.

Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Diante da continuidade do movimento nacional de paralisação dos caminhoneiros e do consequente desabastecimento na região, a Coordenação do Projeto Guri – Polo São Joaquim da Barra avaliou a situação e comunica a suspensão das atividades de ensino nesta terça-feira, 29, de forma a evitar possíveis prejuízos à comunidade em geral. As atividades retornarão na segunda-feira, 04 de junho.

 

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