Consultar Legislação

Portaria nº 1472 - 6 de Abril de 2021

DESIGNA HELEN LEMOS COORDENADORA DA UPA.

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Portaria nº 1471 - 6 de Abril de 2021

NOMEIA MEMBROS DO CACS - FUNDEB.

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Portaria nº 1470 - 5 de Abril de 2021

NOMEIA RICARDO HARADA - ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO.

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Portaria nº 1469 - 1 de Abril de 2021

NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

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Portaria nº 1468 - 31 de Março de 2021

EXONERA RICARDO TAZINAFFO - ASSESSOR DEPARTAMENTO DE AGUA.

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Decreto nº 1436 - 30 de Março de 2021

PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESTRIÇÕES - COVID 19.

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Decreto nº 1435 - 29 de Março de 2021

PRORROGA PRAZO PAGAMENTO TAXA LICENÇA E ISS - COVID 19.

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Decreto nº 1434 - 29 de Março de 2021

CREDITO ESPECIAL DE R$ 808.539,46 - KIT ALIMENTAÇÃO - LEI 1157/2021.

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Lei nº 1157 - 29 de Março de 2021

CREDITO ESPECIAL DE R$ 808.539,46 - KIT ALIMENTAÇÃO.

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Portaria nº 1467 - 26 de Março de 2021

INSTAURA SINDICÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO 573/2021.

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