25Fevereiro2018

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Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 049/2017 – Locação de imóvel da Senhora DIJA DAS DORES CAETANO TEIXEIRA para instalação e Acomodação do “Setor Vigilância Sanitária”

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2017 – ARTIGO 24, INCISO X DA LEI FEDERAL 8.666/93 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1874/2017.

 

 

 

Acato a manifestação do Setor Jurídico e da Comissão Municipal de Licitação por seus próprios fundamentos.

 

Estando o processo formalmente em ordem, e havendo possibilidade legal de se proceder à contratação, ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e determino a lavratura do instrumento contratual que se fizer necessário para locação pelo período de 36 (trinta) meses de imóvel situado à Rua Bahia, n.º1480, Centro na cidade de São Joaquim da Barra, para instalação e Acomodação do “Setor Vigilância Sanitária”, da Senhora DIJA DAS DORES CAETANO TEIXEIRA, portadora do CPF Nº058.955.778-57 e RG n.º22.106.340-7, residente à rua Voluntário Geraldo, n.º2240, centro, na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo - CEP: 14600-000, pelo valor total anual de R$20.160,00 (VINTE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS).

 

 

Publique-se na forma da Lei.

 

 

São Joaquim da Barra, 11 de outubro de 2017. 

 

 

 

 

 

 

Dr. Marcelo de Paula Mian

Prefeito